Audiências Públicas
Audiências Públicas
O que é uma Audiência Pública?
A Audiência Pública é um evento participativo de caráter consultivo, com a finalidade de apresentar, discutir, divulgar e orientar a definição dos eixos tecnológicos e os cursos a serem implantados nos Campi do IFSP (Art. 4°). A Consulta Pública deve ser um processo participativo, de caráter consultivo (...) (Art. 1°).
Qual o objetivo das Audiências Públicas?
A Audiência Pública tem por objetivo apresentar o resultado do levantamento das demandas e as propostas de implantação de cursos nos Campi do IFSP, a fim de garantir espaço para sugestões e recomendações encaminhadas pela comunidade e pelas representações da sociedade civil organizada presentes (Art. 5°).
O que regulamenta o processo de Audiências Públicas no IFSP?
As Audiências Públicas no IFSP são regulamentadas pela Portaria Normativa n° 92/2023 - RET/IFSP, de 16 de junho de 2023.
Portaria Normativa n° 92/2023 - RET/IFSP, de 16 de junho de 2023
Quem é responsável pelo processo das Audiências Públicas?
A Audiência Pública será promovida pelo IFSP, por determinação do magnífico Reitor, por meio da equipe de coordenação da audiência em parceria com a Prefeitura (Art. 10).
Quem pode participar das Audiências Públicas?
Serão convidados a participar da Audiência Pública as entidades e instituições públicas e privadas representativas da sociedade civil, organizações não-governamentais e demais cidadãos interessados da comunidade (Art. 11). Respeitados os limites impostos pelas instalações físicas do local, terão livre acesso à Audiência Pública todos os cidadãos com interesse no tema discutido, devidamente credenciados mediante identificação em lista de presença (Art. 11, parágrafo primeiro). Sempre que houver possibilidade, a audiência poderá ser realizada com transmissão por meio digital, que permita a intervenção desses participantes. A equipe de coordenação da audiência deve providenciar ferramentas de registro de participação para gerar uma lista de presença desses participantes, que optarem por participar de maneira digital. Dessa forma, é permitida a participação mais ampla da sociedade (Art. 11, parágrafo segundo).
Quais são as fases das Audiências Públicas para os novos Campi no IFSP?
Fase I - Audiência de Apresentação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, abertura de espaço para exposição de metas e expectativas da cidade e região (Art. 24).
Fase II - Audiência de Definição dos eixos tecnológicos e cursos e a apresentação da análise dos dados solicitados na Audiência de Apresentação (Art. 25).
Fase III - Audiência de Consolidação para confirmação do(s) eixo(s) tecnológico(s) e cursos definidos.
Audiências - Campus Bauru
Primeira Audiência Pública
Data: 11/08/2023 - sexta-feira - a partir das 19 horas
Local: Teatro Universitário da Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) da USP - Alameda Dr. Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75 (Quadra 9) - Bauru/SP
Acesse aqui o convite da Primeira Audiência Pública sobre a consolidação e a indicação de cursos a serem ofertados no Campus do IFSP na cidade de Bauru
Apresentação da Primeira Audiência
Assista à primeira audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=-kfYVahUx-k
Mensagem do Senador Astronauta Marcos Pontes: clique aqui
Segunda Audiência Pública
Data: 18/08/2023 - sexta-feira - a partir das 19 horas
Local: Câmara Municipal de Bauru - Praça Dom Pedro II, 1-50, Centro, Bauru/SP
Acesse aqui o convite da Segunda Audiência Pública sobre a consolidação e a indicação de cursos a serem ofertados no Campus do IFSP na cidade de Bauru
Assista à segunda audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=uugeiEezEgE
Apresentação da Segunda Audiência
Link para o formulário da Consulta Pública: https://forms.gle/b55aMyubDRqP6s5k9
Ou acesse utilizando o QR Code:
Terceira Audiência Pública
Data: 15/09/2023 - sexta-feira - a partir das 19 horas
Local: Câmara Municipal de Bauru - Praça Dom Pedro II, 1-50, Centro, Bauru/SP
Acesse aqui o convite da Terceira Audiência Pública sobre a consolidação e a indicação de cursos a serem ofertados no Campus do IFSP na cidade de Bauru
Assista à terceira audiência pública: https://www.youtube.com/watch?v=JdYxtOckfrc
Apresentação da Terceira Audiência
Documentos Norteadores
Documentos regulatórios relativos aos procedimentos das Audiências Públicas e documentos balizadores para oferta de cursos no âmbito do IFSP.
Regulamento
Portaria Normativa n° 92/2023 - RET/IFSP, de 16 de junho de 2023
- Aprova o Regulamento que normatiza o funcionamento das Audiências Públicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.
Balizadores do IFSP
Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008
- Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Resolução CNE/CP nº 01, de 05 de janeiro de 2021
- Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Portaria MEC nº 713, de 8 de setembro de 2021
- Estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e Colégio Pedro II, define parâmetros e normas para a sua expansão e dispõe sobre a criação e implementação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II.
Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSP - 2019/2023
- Documento que define a missão da Instituição e as estratégias para atingir as metas e objetivos, abrangendo um período de cinco anos.
- Instrumento normativo de controle, referendado pela Resolução n.º 1, de 31 de agosto de 2009, do Conselho Superior. Alterado pelas Resolução nº 872, de 04 de junho de 2013, e pela Resolução nº 8, de 04 de fevereiro de 2014.
Documentos Norteadores
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT 4a edição
- O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CEB nº 2 , de 15 de dezembro de 2020, disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio para orientar e informar as instituições de ensino, os estudantes, as empresas e a sociedade em geral. Seu conteúdo é atualizado periodicamente pelo Ministério da Educação para contemplar novas demandas socioeducacionais.
Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CNCST 3a edição
- O Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) é um referencial normativo específico para subsidiar o planejamento dos cursos de educação profissional tecnológica de nível superior, também chamados de Cursos de Tecnólogos ou Cursos Superiores de Tecnologia. O Catálogo apresenta os nomes dos cursos e os respectivos perfis profissionais de conclusão. Seu objetivo é servir de referencial capaz de balizar os processos de regulação e supervisão de cursos, bem como de avaliação.
Comissão Local do Campus
A Comissão Local do PDI é a responsável por divulgar e viabilizar atividades, publicar informações e documentos, além de promover a realização de eventos e construção de propostas demandadas das Comissões Temáticas, de Sistematização ou Central.
A Comissão Local de Bauru também será a responsável pela organização das Audiências Públicas que têm por finalidade apresentar, discutir, divulgar e definir os eixos tecnológicos e os cursos a serem implantados nos Campi do IFSP, com caráter presencial e consultivo (Portaria Normativa n° 92/2023 - RET/IFSP, de 16 de junho de 2023).
Portaria BRU n° 01/2023 - Comissão Local do PDI - Campus Bauru
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