Assistência Estudantil
O que é?
A Assistência Estudantil do IFSP é uma política institucional, pautada no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que visa garantir condições de permanência para o êxito dos nossos estudantes, durante o decorrer de seu curso, para que o direito e o acesso à educação, de fato, se realize.
Na Política de Assistência Estudantil (PAE) do IFSP, estão previstas ações que visam a permanência do estudante em situação de vulnerabilidade social, nas quais se encontram os auxílios transporte, alimentação, moradia, saúde e apoio aos estudantes-pais. Estão previstas, ainda, ações amplitude universal, visando a inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas, o acesso a materiais didáticos-pedagógicos, ações de cultura, esporte e inclusão digital.
Auxílio Alimentação: É um auxílio financeiro que tem por objetivo garantir e disponibilizar condições de que o estudante usufrua de ao menos uma refeição por dia. É pago mensalmente, e caso o aluno não frequente as aulas todos os dias ele poderá ser oferecido de forma parcial, calculado pela quantidade de dias que o aluno frequenta a aula.
Auxílio Creche (apoio aos estudantes pais e mães): Tem o objetivo de disponibilizar auxílio financeiro a estudantes pais e mães de crianças de até 11 anos, 11 meses e 29 dias. O auxílio será pago a um único filho. Caso o estudante tenha filho com necessidades especiais comprovadas por laudo médico, o auxílio poderá ser pago mesmo que a idade seja superior à citada anteriormente.
Apoio didático-pedagógico: É um auxílio financeiro que tem o objetivo de contribuir para que o aluno possa comprar materiais didáticos referentes à disciplina do curso ou a projetos que realizam. Será concedido uma vez ao semestre.
Auxílio Moradia: É um auxílio financeiro que tem o objetivo de contribuir para que o aluno possa arcar com as despesas de aluguel. Será pago mensalmente e se destina aos estudantes cuja família não resida no município em que está situada a unidade do IFSP em que ele estuda, ou que resida a uma distância acima de 50 km do câmpus.
Auxílio Transporte: É um auxílio financeiro, pago mensalmente, que tem o objetivo de contribuir para que estudante possa custear o seu deslocamento até o câmpus. O valor do auxílio transporte será calculado com base nas tarifas diárias do transporte público utilizado.
Auxílio Saúde: Tem por objetivo atender estudantes que apresentem problemas de saúde que comprometam o seu desempenho acadêmico. Prioritariamente serão atendidas situações em que houve dificuldade no acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse auxílio tem caráter emergencial, podendo ser solicitado quando necessário.
Quem pode participar?
Todos os estudantes regularmente matriculados no IFSP podem participar dos Editais de Assistência Estudantil, entretanto, é necessário se atentar às exigências e critérios de cada Programa, que estarão descritos no Edital do câmpus.
Como participar?
No Campus Bauru, o setor responsável pela execução da Política de Assistência Estudantil do IFSP é a Diretoria Adjunta Educacional - DAE e a Comissão de Avaliação. Para obter informações sobre critérios, período de inscrições, abertura de editais, entre outras orientações, os estudantes podem procurar os profissionais da Diretoria Adjunta Educacional, a Comisssão de Avaliação local ou ainda acessar as informações sobre Assistência Estudantil disponíveis no site institucional e nos murais de comunicação do campus.
E os estudantes do PROEJA?
Os estudantes do PROEJA também são contemplados pela Política de Assistência Estudantil do IFSP, com algumas normatizações específicas para as demandas da Educação de Jovens e Adultos. Para um melhor detalhamento dos auxílios, o estudante poderá procurar a Coordenação do Curso ou a Coordenadoria Sociopedagógia de seu câmpus.
Assistência Estudantil no IFSP
A Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE) segue as diretrizes do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O objetivo principal da Assistência Estudantil é garantir a permanência e êxito dos estudantes do IFSP.
Programa de Auxílio Permanência (PAP)
O Programa de Auxílio Permanência (PAP) tem como objetivo principal viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de retenção e de evasão decorrentes de dificuldades de ordem socioeconômica.
Por meio do PAP, são destinadas verbas para: Auxílios Alimentação, Transporte e Moradia, Apoio a estudantes pais e mães (Auxílio creche) Auxílio Saúde e Apoio didático-pedagógico.
Legislação Vigente
Decreto 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES
Documentos institucionais
Resolução nº 41/2015 - Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE)
Resolução nº 42/2015 - Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE)
Resoluções Internas - Histórico
Resolução nº 135/2014 - Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE) - Revogada pela Resolução nº 41/2015
Resolução nº 136/2014 - Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE) - Revogada pela Resolução nº 42/2015
Resolução nº 351/2011 - Regulamento do Programa de Assistência Estudantil do IFSP - Revogada pelas Resoluções nº 135 e 136/2014
Instruções Normativas
Instrução Normativa nº 001/2016 PRE/IFSP - Estabelece orientações em relação aos pagamentos de auxílios da Política de Assistência Estudantil, em casos de evasão e/ou recebimentos indevidos.
Modalidades
A Assistência Estudantil do IFSP é uma política institucional fundamentada no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que tem como objetivo garantir condições de permanência e êxito acadêmico aos estudantes durante o curso, assegurando, na prática, o direito de acesso e permanência na educação.
Na Política de Assistência Estudantil (PAE) do IFSP estão previstas ações voltadas à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social, por meio de auxílios como transporte, alimentação, moradia, saúde e apoio a estudantes pais e mães. Também são previstas ações de caráter universal, voltadas à inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas, ao acesso a materiais didático-pedagógicos, bem como ao incentivo a atividades de cultura, esporte e inclusão digital.
Auxílio Alimentação:
Consiste em um auxílio financeiro que tem como objetivo garantir condições para que o estudante tenha acesso a, pelo menos, uma refeição diária. O pagamento é realizado mensalmente. Caso o estudante não frequente as aulas todos os dias, o valor poderá ser concedido de forma proporcional, calculado de acordo com a quantidade de dias de frequência às aulas.
Auxílio Creche (apoio aos estudantes pais e mães):
Tem como objetivo disponibilizar auxílio financeiro a estudantes que sejam pais ou mães de crianças com até 11 anos, 11 meses e 29 dias. O benefício será concedido para apenas um filho. No caso de filhos com necessidades especiais, comprovadas por laudo médico, o auxílio poderá ser concedido mesmo que a idade ultrapasse o limite mencionado.
Apoio Didático-Pedagógico:
Consiste em um auxílio financeiro destinado a contribuir para a aquisição de materiais didáticos relacionados às disciplinas do curso ou a projetos acadêmicos desenvolvidos pelos estudantes. O benefício é concedido uma vez por semestre.
Auxílio Moradia:
Trata-se de um auxílio financeiro destinado a contribuir com despesas de aluguel. É pago mensalmente e direcionado a estudantes cuja família não resida no município onde está localizado o campus do IFSP em que estudam ou que residam a uma distância superior a 50 km da unidade.
Auxílio Transporte:
É um auxílio financeiro pago mensalmente com o objetivo de contribuir para o custeio do deslocamento do estudante até o campus. O valor é calculado com base nas tarifas diárias do transporte público utilizado pelo estudante.
Auxílio Saúde:
Destina-se ao atendimento de estudantes que apresentem problemas de saúde que comprometam seu desempenho acadêmico. Prioritariamente, serão atendidas situações em que haja dificuldade de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Este auxílio possui caráter emergencial e poderá ser solicitado sempre que necessário.
Quem pode participar?
Todos os estudantes regularmente matriculados no IFSP podem participar dos Editais de Assistência Estudantil. No entanto, é importante observar as exigências e critérios específicos de cada programa, que estarão descritos no edital do campus.
Como participar?
No Campus Bauru, o setor responsável pela execução da Política de Assistência Estudantil do IFSP é a Coordenação de Registros Escolares (CRE). Para obter informações sobre critérios, período de inscrições, abertura de editais, entre outras orientações, os estudantes podem procurar os profissionais da CRE ou acessar as informações sobre Assistência Estudantil disponíveis no site institucional e nos murais de comunicação do campus.
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Editais
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- PORTARIA Nº 7/2026 - DRG/BRU/IFSP DE 13 DE MARÇO DE 2026 - Comissão do Programa de Assistência Estudantil (PAE) e Programa de Auxílio Permanência (PAP) do Campus Bauru
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